A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS NÃO PASSOU!
Embora com fundamentos diferentes os eleitos por
partidos políticos na Assembleia Municipal de Estremoz reprovaram a proposta de
reorganização Administrativa apresentada pela Câmara e pelo MIETZ.
O
resultado obtido evidencia, antes de mais que a realidade político-partidária a
nível local constituiu, entre muitos outros, um fator de defesa do poder local democrático,
enquanto movimentos ditos independentes (MIETZ) surgem como elementos que
fragilizam a luta em sua defesa. Senão vejamos:
O PCP e a CDU sempre
estiveram politicamente contra qualquer reorganização administrativa que conduza
à extinção de autarquias, à diminuição de eleitos, com a consequente redução da
pluralidade democrática, à retirada de competências ao poder local, a alterações
à lei de finanças locais. E o PCP assume esta posição porque reconhece que esta
é a posição que melhor defende a satisfação de necessidades e aspirações das
populações que vêm no poder local um pilar da democracia e de uma satisfação
mais ampla das suas necessidades e aspirações, hoje seriamente ameaçadas pela
ofensiva da política de direita.
A posição do PCP e da sua ligação e
envolvimento na luta das populações tem levado a uma ampla unidade local, com
envolvimento de eleitos de outros partidos, nesta luta em defesa do poder local
democrático. É assim que a troika e o governo tentaram a extinção de muitos
municípios e falharam. O mesmo aconteceu à lei eleitoral autárquica.
E de
igual modo é possível travar o processo que tende a extinguir milhares de
freguesias. Sinal de que não é uma batalha perdida traduz-se no facto da ANAFRE
e da ANMP, bem como de representantes dos partidos da oposição se recusarem a
participar na chamada Comissão Técnica para a reorganização administrativa.
Sinal de que não é uma batalha perdida é o facto de, no distrito de Évora, todos
os municípios, com excepção de Estremoz, não ter surgido uma única proposta
favorável ou alternativa à reorganização administrativa, assumindo todos eles,
tal como aconteceu na Assembleia Municipal de Estremoz, a recusa à extinção de
freguesias.
É neste quadro que temos de considerar a proposta do MIETZ, como
uma capitulação antecipada à vontade da troika. É neste quadro que o PCP e a CDU
saúdam a deliberação da AM de Estremoz que impediu a votação da proposta de Luís
Mourinha e do MIETZ. Contrariamente ao desfecho previsto no comunicado da CME o
PCP afirma que cumprida que está a primeira parte desta luta é indispensável
seguir para segunda parte desta luta alargando e reforçando a unidade local em
defesa do poder local. Dai que façamos o apelo ao MIETZ para juntar a sua voz à
posição maioritária da Assembleia, abandonando em simultâneo as críticas aos
eleitos e aos partidos que responsavelmente estão empenhados na defesa do poder
local democrático.
Estremoz, 18 de Setembro de 2012
Comissão Concelhia de Estremoz do PCP